Artigo 120
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Artigo 120

Artigo 120

Seção vi dos tribunais e juÍzes eleitorais art 120 haverá um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no distrito federal § 1º - os tribunais. Art 120 a existência legal 264 findo o prazo do n ii do artigo anterior, sem que tenha havido reclamação, o oficial transcreverá a escritura. O secretário da receita federal do brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso iii do art 261 do regimento interno da. § 2º-a - cuidou o legislador de atribuir ao § 2º-a do artigo 121 o efetivo alcance das situações do inciso vi art 120 – perdão judicial dos crimes. (107) art 120 a falta de pagamento da taxa de segurança pública, assim como seu pagamento insuficiente ou intempestivo, acarretar.

Art 121 considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito jurídico a evento futuro e incerto. Encontra-se regulada expressamente desde a lei nº 8213/91, que o fez por meio dos artigos 120 e 121, que dispõe: art 120. A redação do artigo 120 do código penal é autoexplicativa quando refere que o perdão judicial não tem efeitos sobre a reincidência. Art 120 o pagamento efetuado pela administração pública em desacordo com a legislação não aproveita ao servidor beneficiado. O código eleitoral, em seu artigo 120, estabelece: art 120 constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários.

E lá se vão 120 anos de canudos de 1893 a 1897 resistiam no sertão baiano, num lugar batizado de belo monte, cerca de 35 mil pessoas que tinham em comum uma vida. O artigo 120 regula o procedimento para a admissão de assistente o juiz pode rejeitar liminarmente o requerimento, por decisão fundamentada. Cf/1988, art 96, ii, a: proposta de alteração do número de membros cf/1988, art 120, § 1º: composição dos tribunais regionais v, também.

Art 120 a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao. Art 120 o mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, cessará seus efeitos com a decretação da falência, cabendo ao. § 1º - excetuados os casos dos incisos v e vi deste artigo súmula 18 do superior tribunal de justiça e artigo 120 do código penal. Art 120 - a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência (redação dada pela lei nº 7209, de 1171984.

Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Consulte estatuto da criança e do adolescente eca atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da. Este artigo faz parte do capítulo iii – do salário mínimo art 120 – aquele que infringir qualquer dispositivo concernente ao salário mínimo será passível. Selecione abaixo o artigo ou digite no campo a palavra-chave que deseja encontrar. In rfb 971/2009 art 120 a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no. Segurança rodoviária - código de estrada, despachos e notícias.